Como cobrar condomínio atrasado?


A inadimplência é um dos grandes problemas que os síndicos e as administradoras de condomínio enfrentam na gestão financeira. Diante do não pagamento da taxa condominial, a manutenção básica pode ficar comprometida. Por isso, é preciso cobrar condomínio atrasado dos devedores, mas há formas corretas de fazer isso.

Veja como!

 

Como o síndico deve cobrar condomínio atrasado?

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Um bom síndico deve possuir habilidades para gerir o condomínio da melhor forma possível, e isso inclui manter uma convivência harmoniosa com todos os usuários.

Por isso, na hora de cobrar condomínio atrasado, é preciso utilizar as formas amigáveis de cobrança.

 

Antes de chegar no ponto da inadimplência, é interessante ter uma política de conscientização dos moradores a respeito da importância do pagamento da taxa condominial em dia, com o objetivo de manter os serviços do condomínio.

Além disso, é possível adotar algumas práticas para incentivar o pagamento em dia, como o encaminhamento de mensagem sobre o vencimento da taxa.

 

Infelizmente, nem sempre o problema é resolvido com essas práticas. Diante disso, o síndico deve proceder de outra maneira.

 

Envie uma carta de cobrança ao morador

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Diante da inadimplência, o primeiro passo é enviar uma carta de cobrança ao morador.

Isso pode ser feito por e-mail, mas com o papel é possível obter a assinatura de quem recebeu a carta, para que não haja alegação posterior de não recebimento.

 

É importante enviar uma notificação como primeira medida, porque pode acontecer de o pagamento ter sido realizado, o que pode ser provado com um comprovante, por exemplo.

 

Proteste a dívida

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Alguns estados brasileiros permite o protesto da dívida condominial.

 

Então, se a carta de cobrança não surtir efeito e se for possível o protesto, essa é uma opção muito válida.

Após protestar, o nome do inadimplente será enviado aos órgãos de proteção de crédito. Isso aumenta a pressão para pagamento, já que ninguém quer ficar com nome sujo.

 

Acione o condômino judicialmente

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Infelizmente, a última medida para cobrar condomínio atrasado é entrar com uma ação judicial se o atraso no pagamento passar no primeiro mês.

Envie o pedido de cobrança para o advogado do condomínio para que ele avalie a viabilidade da ação e, se for o caso, elabore a petição.

 

Desde o início de 2016, com o novo Código de Processo Civil, o processo de cobrança de taxa condominial via Judiciário ficou mais rápido.

A dívida condominial passou a ser tratada como título executivo extrajudicial.

 

Basta que o condômino devedor seja citado para que tenha 3 dias para pagar a dívida. Caso não pague, poderá ocorrer a penhora de bens.

 

Quais cuidados tomar na hora da cobrança de inadimplente?

 

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Há algumas práticas que o síndico não pode adotar na hora de cobrar condomínio atrasado.

Esses erros podem causar responsabilização civil, inclusive.

 

O primeiro deles é fazer a cobrança em público, na frente de outros moradores, visitantes ou funcionários. Não importa se o tom utilizado é amigável. A prática fere o direito à intimidade da pessoa por expô-la a uma situação constrangedora.

 

No mesmo sentido, a divulgação do nome dos devedores em murais de aviso, reuniões e cartas públicas também não pode ocorrer devido ao constrangimento. Os tribunais entendem de forma unânime pela ilegalidade desta conduta.

 

Outra forma que não pode ser utilizada para compelir o inadimplente ao pagamento é restringir o acesso às áreas sociais do condomínio.

Apesar de ser muito adotada pelos síndicos, a questão é polêmica, e existem várias discussões jurídicas a respeito de sua legalidade. Na dúvida, melhor evitar.

 

Na hora de cobrar condomínio atrasado, tenha cuidado para não adotar práticas ilegais, que causem constrangimento ao morador. Afinal, manter a boa relação é fundamental para a boa gestão.