Como sair do conselho fiscal do condomínio passo a passo


Conselho fiscal é um órgão facultativo composto por três membros com competência para dar parecer sobre as contas do síndico. Ele pode também ser responsável por outras atribuições conferidas pelo regimento interno.

 

É fundamental para uma gestão transparente, mas pode dar bastante trabalho para quem o integra.

Por esse motivo, é comum que alguém queira deixar o órgão, já que o mandato pode durar até dois anos.

Nessa hora, surge a pergunta: como sair do conselho fiscal do condomínio?

 

Entenda a composição do Conselho Fiscal

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De acordo com o artigo art. 1.356 do Código Civil,

“poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

 

A lei, então, traz a previsão de três membros eleitos em assembleia.

A prática mais comum é que todos sejam condôminos, mas, como a lei não diz nada sobre o assunto, não é obrigatório que sejam.

 

“Mas como sair do conselho fiscal do condomínio se eu sou o 3º membro?”

Na verdade, não há qualquer empecilho.

Há algumas situações que podem resolver a renúncia do 3º membro:

 

  • Se houver suplentes eleitos, um deles será chamado para assumir o posto;

 

 

  • É possível convocar uma assembleia para eleger um novo membro, apesar de que a atuação do conselho com dois membros não inviabiliza a atuação do conselho no dia a dia do condomínio. Em outras palavras, não há urgência em se convocar a eleição, podendo ela ocorrer na assembleia geral ordinária seguinte.

 

Envie uma carta de renúncia

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Se você não sabe como sair do conselho fiscal do condomínio, é mais fácil do que parece.

Basta enviar uma carta de renúncia por escrito ou digitalizada por e-mail renunciando ao cargo. Lembre-se de assiná-la.

 

É comum que um membro queira sair desse órgão.

A obrigação do conselho em analisar as contas do condomínio e emitir parecer sobre elas pode causar dores de cabeça a seus membros, especialmente se o síndico não faz uma gestão transparente ou se ele faz o tipo autoritário.

 

Imagine que o Conselho Fiscal está exercendo sua função secundária de atuar como assessor do síndico.

Em uma decisão muito importante, o gestor opta por desconsiderar a opinião dos conselheiros.

Se isso ocorre uma vez, tudo bem. Mas e se isso é recorrente, e o síndico nunca escuta o conselho?

 

É cansativo despender tempo e esforço em uma função para o bem coletivo que não é levada em consideração.

E há casos em que não basta manifestar-se desfavorável à aprovação das contas, por exemplo. A saída é renunciar.

 

Nesses casos, entregue a carta de renúncia ao síndico e aos outros membros do conselho para que procedam à nomeação do suplente, se houver, ou à convocação da assembleia para eleição de outro conselheiro.

 

Presidente do Conselho pode renunciar

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Tudo aquilo que a lei não proíbe está permitido.

Mas basta uma interpretação do Código Civil para perceber que qualquer membro do conselho pode querer sair do órgão.

 

É que a lei brasileira diz que o conselho fiscal é facultativo, sendo um órgão não obrigatório.

Se ele não é legalmente essencial para a gestão do condomínio, nenhum de seus membros é, e todos podem saber como sair do conselho fiscal e renunciar.

 

Agora que você sabe como sair do Conselho Fiscal do condomínio, avalie se está certo de sua decisão. Se sim, basta redigir sua carta de renúncia. O trabalho do conselho continuará rumo a uma gestão transparente!