Visita utilizando áreas comuns do condomínio: pode ou não pode?


Uma das dúvidas mais recorrentes sobre as áreas comuns do condomínio é o tratamento dado às visitas. Quando o condômino as recebe, elas podem utilizar playground, piscina ou academia? Existem regras comuns em vários edifícios residenciais, mas algumas delas são abusivas e não poderiam existir. Veja a seguir os principais pontos a respeito das visitas em condomínio!

 

Visitas em condomínios

áreas comuns do condomínio convidados

Os moradores, ainda que inquilinos, possuem direito de usufruir das áreas comuns do condomínio. Isso não é contestado. Mas e quando eventualmente aparece visitas dos moradores? Eles poderão utilizar as áreas comuns?

 

As normas sobre visitas em condomínios devem constar no regimento interno. Em geral, é aceitável que elas possam utilizar tais áreas, desde que acompanhadas e supervisionadas pelo morador, e que não privem outros moradores da utilização das áreas de lazer e confraternização.

 

O pensamento que o morador deve ter é que as áreas comuns não pertencem somente a ele, mas à coletividade de condôminos. Então, as visitas não podem atrapalhar o usufruto dos demais proprietários sobre piscinas, academia, salão de festas etc. Da mesma forma, é preciso controlar ruídos e horários.

 

Cadastro

áreas comuns do condomínio cadastro

A partir do momento em que a visita ingressa no condomínio, a responsabilidade por ela é do morador. Seja em situações de comemorações ou estadia, ou seja, em visitas curtas ou longas, o ideal é que tudo seja monitorado pela portaria. A melhor forma de fazer isso é realizando um cadastro.

 

Nos casos de eventos, é recomendado ao morador deixar uma lista com nomes e RG ou CPF dos visitantes, para que o porteiro faça a conferência antes de liberar a entrada. No caso de estadias mais longas, é preciso informar com antecedência o porteiro o nome, o RG ou CPF e o tempo de estadia. É interessante que essa lista esteja sempre atualizada.

 

Segurança

O condômino também deve fazer sua parte para zelar pela segurança dos usuários, inclusive quando falamos das visitas em áreas comuns do condomínio. Para isso, é interessante que, além do cadastro, informe as normas de uso e segurança dos equipamentos.

 

Se alguma delas causar problemas, os demais moradores podem comunicar o fato ao síndico, que deverá adotar providências junto ao responsável. Notificações, multas e outras ações são comuns.

 

Regras corriqueiras sobre o uso de áreas comuns do condomínio por visitas

áreas comuns do condomínio visitas

As visitas em condomínio são regulamentadas pelo regimento interno, que trata das situações cotidianas de um edifício. Portanto, as regras sobre o tema são específicas em cada local. Dito isso, é preciso saber o que normalmente é adotado em boa parte dos condomínios.

 

Regras permitidas

  • Limitação do número de visitas para utilizar cada equipamento da área comum;
  • Distribuição de um número limitado de pulseiras coloridas para permitir o acesso durante a estadia, especialmente em épocas de pico;
  • Acesso de visitantes ao condomínio somente após informar o morador que, em caso de dúvida, deverá se dirigir pessoalmente à portaria;
  • Informação ao síndico ou responsável sobre estadias longas (é um contrato de temporada, uma cessão provisória do imóvel ou uma visita com duração estendida?);
  • Estabelecimento de multa em caso de descumprimento das regras previstas nas leis condominiais sobre visitas no condomínio.

 

Regras abusivas

  • Vetar a presença dos filhos de zelador quando este morar no condomínio;
  • Vetar o uso da piscina a empregados que residem com seus patrões.

 

Esses são alguns exemplos de regras presentes no regimento interno ou na convenção de condomínio sobre o uso de áreas comuns do condomínio por visitas. É preciso, porém, consultar as leis condominiais próprias para saber exatamente quais são as normas definidas pela coletividade.