Quais os requisitos para ser síndico do condomínio?


Administrar um condomínio pode ser comparado a administrar uma empresa. Assim como os gestores de negócios, o síndico do condomínio também deve ter competências, conhecimentos e habilidades específicos para o exercício da função. Boa vontade apenas não é o suficiente, existem alguns requisitos para ser síndico do condomínio e se sair bem.

 

 

Síndico do Condomínio: O que diz a lei

A administração de um condomínio está amparada legalmente pela Lei 10.406/2002 ou Código Civil.

 

O Artigo 1.347 do Código Civil determina que o síndico de um condomínio seja eleito em assembleia, para administrar durante até dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ou não ser condômino – e pode, ainda, ser pessoa jurídica.

 

Entenda:

 

Mas o Código Civil não trata apenas da eleição do síndico. Nos artigos 1.331 a 1.358 estão descritas as leis que regem a administração do condomínio, cujo conhecimento deve ser requisito primordial a todo síndico.

 

Requisitos para ser síndico do condomínio

Ser síndico em um condomínio é uma tarefa bastante complexa. Por isso, é importante antes de se candidatar ao posto ter conhecimento acerca dos requisitos básicos para a função:

requisitos para ser síndico do condomínio

 

Conhecimento da Legislação

Como já mencionado acima, os condomínios são respaldados pelo Código Civil além da Convenção do Condomínio, que cada um deve ter, e que pode possuir particularidades diferentes das dispostas pela lei (desde que não a contrariem).

 

O síndico deve ser profundo conhecedor destas duas fontes determinantes das ações que irá realizar. É importante ter sempre à mão a Convenção e o Regimento Interno do Condomínio onde encontrará solução para muitas questões e ter em mente as leis que se aplicam a esta administração.

 

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Além do conhecimento da legislação pertinente ao condomínio propriamente dito, é interessante que o síndico tenha conhecimento da Lei do Inquilinato para poder tratar de assuntos relacionados a proprietários e inquilinos das unidades.

 

Legislação trabalhista e CLT também devem ser do conhecimento do síndico, para que ele possa tratar de maneira correta e assertiva as questões com funcionários do condomínio.

 

Conhecimento profundo do condomínio

Além de conhecer as leis, é necessário que o síndico conheça profundamente o condomínio como um todo, desde o que se refere à estrutura da edificação até em relação aos moradores.

 

O síndico precisa ter conhecimentos gerais de elétrica, hidráulica, jardinagem, cuidados com piscina. Afinal, a responsabilidade pela estrutura do condomínio é parte do seu trabalho.

Mesmo que ele tenha profissionais especializados para a realização de serviços e manutenção predial, é necessário conhecimento destes assuntos para poder identificar e acompanhar os problemas que possam surgir.

 

Conhecer e manter bom relacionamento com os funcionários do condomínio também é uma regra básica para o síndico.

Assim como um gestor, ele precisa conhecer sua equipe de trabalho e saber como lidar com ela da melhor maneira. Daí a necessidade de conhecimento de leis trabalhistas, para administrar melhor a relação entre colaborador e condomínio.

 

O relacionamento com os moradores também é fundamental.

Os condôminos precisam saber quem e como é o seu síndico. O síndico deve estar presente em todas as reuniões e assembleias e estar disponível para atender as demandas dos moradores, conversar com eles para conhecer as melhorias a serem implementadas e problemas a serem corrigidos. Veja:

 

Conhecimento sobre finanças

Mesmo que o síndico tenha uma administradora de condomínios para auxiliá-lo na condução dos assuntos do condomínio, é fundamental que ele tenha conhecimentos para administrar o dinheiro que entra e sai das contas do condomínio.

 

A responsabilidade pela prestação de contas, pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, compra de suprimentos, manutenção de funcionários passa pela função do síndico. Portanto ele deve ter conhecimento de contabilidade para não se perder nestas contas.

 

Bons antecedentes

Esta ainda não é uma regra, porém, diante de tantos escândalos financeiros que acompanhamos nos noticiários envolvendo todos os escalões e âmbitos profissionais, é importante que o condomínio conheça os antecedentes de seu síndico.

 

Instalar um processo “ficha-limpa” dentro do condomínio como requisito para o síndico poderá garantir uma administração livre de problemas de corrupção. Veja como:

 

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