Seguro RC síndico: saiba tudo sobre ele


Muitas profissões consolidadas no mercado já contam com o seguro de responsabilidade civil, que garante ao segurado a indenização por danos causados sem intenção contra terceiros. Administrar um condomínio exige responsabilidade civil do síndico e a contratação de um seguro RC síndico proporciona tranquilidade ao profissional e ao condomínio diante de situações que possam ocorrer no exercício da atividade.

 

O que é Seguro de Responsabilidade Civil do Síndico?

O Seguro de Responsabilidade Civil garante o pagamento de indenizações referentes a reclamações, atos e danos causados a terceiros. Essas reclamações devem estar relacionadas a atos danosos, sem intenção, realizados no exercício da profissão.

No caso do síndico, ele pode ser responsabilizado civilmente por uma série de ocorrências dentro do condomínio. A lei referente às responsabilidades do síndico pode ser encontrada no artigo 1348 do novo Código Civil:

 

“Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembléia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.”

 

Por que a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil é importante?

A possibilidade de contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil para síndico existe em todo o País e a aquisição desta apólice é uma forma de obter um cuidado maior com o exercício da profissão. Ele dá ao síndico a tranquilidade de estar protegido, caso algum problema ocorra durante a administração do condomínio.

O Seguro de Responsabilidade Civil do síndico dá mais segurança para quem o contrata e proporciona um diferencial à atividade.

 

Quais as coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil?

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Atos Danosos:

O seguro cobre indenizações decorrentes de processo judicial cível, administrativo ou arbitral referentes a reclamações sobre atos danosos do síndico. Ou seja, caso o síndico seja acionado judicialmente e tenha que indenizar um terceiro por dano causado no exercício da profissão, o seguro é que fará a cobertura desta indenização, conforme estabelecido no contrato.

 

Saiba mais:

 

Nos atos danosos podem ser incluídos:

  • Danos morais: mediante a reclamação de terceiro referente a dano moral cometido pelo síndico, as perdas são cobertas pelo seguro.
  • Calúnia, difamação ou injúria: estas ações cometidas involuntariamente no exercício da função também são cobertas pelo seguro.

 

A seguradora deve buscar acordo extrajudicial com o terceiro, visando evitar o encaminhamento à justiça, diminuindo assim desgastes, custos maiores e garantindo suporte de mediação ao síndico.

 

Despesas com defesa:

A cobertura com custos de um processo movido contra o síndico é garantida através do contrato do seguro de responsabilidade civil. Honorários advocatícios, encargos e outras despesas são reembolsados até o limite estabelecido no contrato.

 

Responsabilidade solidária:

O que vem a ser responsabilidade solidária? É quando o síndico transfere alguma responsabilidade a outra pessoa e ocorre algum fato ligado à esta transferência que leva o morador a mover uma ação contra o condomínio. Mesmo o síndico não estando diretamente envolvido na ação, a responsabilidade é dele e não da pessoa para quem ele transferiu a responsabilidade.

Nestes casos, o seguro de responsabilidade civil para síndico é muito importante. Várias atividades em um condomínio exigem a prestação de serviço de terceiros que, muitas vezes, fogem do controle do síndico. O Seguro de Responsabilidade Civil garante proteção ao síndico nos casos de responsabilidade solidária.

 

Veja também:

 

Extravio ou perda de documentos:

No caso de um terceiro reclamar a perda ou extravio de seus documentos quando estes estavam sob a responsabilidade do síndico para a realização de alguma atividade relacionada ao desempenho da função.

 

O que o seguro RC de síndico não cobre?

Reclamações e ações contra o síndico referentes a fraude, roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e aplicação de multas, levantadas por terceiros não são cobertas pelo seguro de responsabilidade civil.

 

Se o seu condomínio ainda não possui seguro RC do síndico, procure se informar melhor a respeito.