Imóvel vazio paga condomínio?


Uma dúvida bastante comum entre os proprietários é se imóvel vazio paga condomínio.

A resposta é simples: sim. Mas ela não é suficiente para resolver as questões que giram em torno do tema.

E se o imóvel ainda estiver em nome da construtora? Como funciona o direito a voto nas assembleias se o imóvel estiver desocupado?

 

Veja a seguir a resposta para tais questões!

 

Imóvel vazio paga condomínio

imóvel vazio paga condomínio

 

A taxa de condomínio serve para pagar as despesas ordinárias, que envolvem a manutenção das áreas comuns do prédio, as contas de água e energia elétrica, produtos de limpeza, gastos com funcionários e outros custos rotineiros.

Nenhum desses custos é interrompido porque um imóvel se encontra desocupado, certo?

E também não seria justo que os outros proprietários arquem com as taxas atribuídas à propriedade de outro.

 

Por este motivo, imóvel vazio paga condomínio. Os custos do condomínio continuam a ser distribuídos normalmente entre as unidades.

Esse pensamento vale, inclusive, para contas de água e de gás que não são individualizadas e também para realizações de obras.

 

Alegação de “não benefício”

imóvel vazio paga condomínio

 

Mensalmente, todos os condôminos são responsáveis solidariamente pelo pagamento das despesas ordinárias que se traduzem na taxa.

 

Imagine que existam 3 unidades vazias do condomínio.

Se os proprietários dessas unidades se recusarem a pagar a taxa, haverá um desfalque no orçamento, e o síndico terá problemas para manter o bom funcionamento de tudo.

 

Os proprietários dos imóveis vazios não podem se valer do argumento de que não serão beneficiados pelos serviços.

Isso porque eles possuem uma fração ideal, que é semelhante a uma participação no todo, que é o condomínio.

 

Manter um edifício em bom funcionamento é interesse de todos os proprietários, porque mantém a valorização do imóvel.

 

Responsável pelo pagamento de taxa condominial

imóvel vazio paga condomínio

 

O imóvel vazio paga condomínio, porque ele ele pertence a uma pessoa física ou jurídica.

Em qualquer caso, é o proprietário quem deverá pagar a taxa.

Se for uma pessoa física, ele é responsável pela unidade. Se for pessoa jurídica, o que acontece normalmente quando a construtora ainda é a proprietária, o pagamento da taxa será de sua responsabilidade.

 

Há uma observação importante a se fazer sobre essa questão.

A cobrança de taxa condominial se dá após a entrega das chaves do imóvel. Caso seja iniciada antes, há grandes chances de se tratar de cobrança ilícita.

Mas se lembre de que a entrega das chaves não se confunde com a emissão do Habite-se. Após a emissão do documento, o incorporador ou a construtora deve requerer a averbação da construção para individualizar e discriminar as unidades.

 

A doutrina e a jurisprudência brasileiras, em sua maioria, falam que a taxa só pode ser cobrada após a entrega das chaves, porque é o momento em que o proprietário toma posse efetiva do imóvel e passa a usufruir dos serviços condominiais.

 

Direito de voto em assembleia por proprietário de imóvel vazio

imóvel vazio paga condomínio

 

De acordo com o Código Civil, um dos direitos do condômino é “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”.

Não há qualquer disposição sobre o imóvel vazio.

Na lógica da norma, se o proprietário, seja pessoa física ou jurídica, estiver pagando a taxa condominial normalmente, ele poderá participar e votar nas assembleias de condomínio.

 

O imóvel vazio paga condomínio, porque ele faz parte do todo que deve arcar com as despesas ordinárias, rotineiras. Em caso de inadimplência, o síndico deve adotar medidas, judiciais ou extrajudiciais, para que a dívida seja paga, e a coletividade não seja prejudicada por muito tempo.