A gestão de tributos no condomínio é uma das responsabilidades do síndico, que deve garantir o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias do empreendimento.
Mas você sabe quais são essas obrigações e como realizá-las de forma eficiente e segura?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!
Existe um regime tributário do condomínio?
Não. É importante esclarecer que os condomínios não se enquadram em nenhum regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Isso porque, apesar de poder apresentar um CNPJ, eles não são considerados pessoas jurídicas perante a lei, nem geram renda ou prestam serviços.
No entanto, isso não significa que os condomínios estão isentos de pagar impostos ou de entregar declarações aos órgãos públicos.
Pelo contrário, eles estão sujeitos à obrigação tributária e devem recolher mensalmente os tributos referentes aos seus funcionários e fornecedores.
Neste sentido, os principais tributos que o condomínio deve pagar são FGTS, INSS, IRRF, PIS, COFINS e ISS. Eles se relacionam com a contratação de funcionários, autônomos e prestadores de serviços.
Diante deste contexto, o síndico deve saber como fazer a gestão de tributos no condomínio.
Como fazer a gestão de tributos no condomínio?
Para fazer uma gestão de tributos no condomínio eficiente e evitar multas ou sanções judiciais, é preciso seguir algumas boas práticas.
Listamos a seguir as principais:
1. Ter um planejamento financeiro
É fundamental ter um orçamento anual que preveja as receitas e despesas do condomínio, incluindo os tributos.
Assim, é possível evitar surpresas e garantir o equilíbrio das contas.
O planejamento financeiro deve levar em conta:
- valores dos tributos;
- datas de vencimento;
- formas de pagamento;
- possíveis variações nas alíquotas ou nas bases de cálculo.
Além disso, é recomendável ter uma reserva para contingências fiscais, caso haja algum imprevisto ou aumento na carga tributária.
2. Manter a documentação em ordem
Uma boa prática na gestão de tributos no condomínio é guardar todos os comprovantes de pagamento dos tributos, bem como notas fiscais recebidas, guias, declarações e extratos do CNPJ do condomínio.
Esses documentos devem ser organizados e arquivados em local seguro e de fácil acesso. Eles servem para comprovar a regularidade fiscal do condomínio e para facilitar a prestação de contas aos condôminos e à auditoria externa.
Além disso, eles devem ser mantidos pelo período mínimo determinado pela legislação de acordo com cada documento.
3. Contar com o auxílio de uma administradora
Para síndicos que não possuem conhecimento suficiente para realizar a gestão de tributos no condomínio, é importante buscar auxílio.
Contar com o apoio de uma administradora especializada é uma medida interessante, pois ela pode realizar o cálculo, o pagamento e a entrega das obrigações previdenciárias e fiscais do condomínio.
É também sua função orientar o síndico sobre as melhores práticas e as atualizações na legislação.
A administradora pode oferecer serviços como:
- Controle dos prazos e das multas;
- Emissão das guias de recolhimento dos tributos;
- Análise da carga tributária e das possibilidades de redução;
- Envio das declarações acessórias, como DIRF, RAIS e eSocial;
- Assessoria jurídica e contábil em caso de fiscalização ou litígio.
A gestão de tributos no condomínio é uma tarefa que exige atenção, conhecimento e responsabilidade do síndico.
Por isso, é importante seguir as dicas que apresentamos neste artigo e buscar sempre se informar sobre as normas e os prazos que regem essa área.
Assim, você poderá garantir a regularidade fiscal do seu condomínio e evitar problemas futuros.
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