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Regras de condomínio: ar condicionado

Ao falar da criação de regras de condomínio, ar condicionado é um dos itens mais polêmicos. Veja quais as questões mais frequentes e o que pode ser feito.

Quando falamos de regras de condomínio, ar condicionado é um dos temas muito debatidos.

O barulho, o gotejamento e a estética são pontos que podem causar controvérsias entre os condôminos.

Pensando nisso, separamos algumas questões sobre regras de condomínio: ar condicionado.

Confira!

Quais as regras de condomínio: ar condicionado?

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As principais regras de condomínio sobre ar condicionado dizem respeito a sobrecarga, padronização da fachada e gotejamento.

Sobrecarga

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Pode-se proibir a instalação de mais aparelhos do que aqueles previstos pela construtora?

Pode-se limitar o número de aparelhos por apartamento?

Essas duas questões são algumas das mais comuns quando o assunto são regras de condomínio a respeito do ar condicionado.

Isso porque é preciso ficar atento à sobrecarga, que nada mais é do que uma pressão mais alta sobre a rede de fiação elétrica. 

Existem condomínios sem capacidade adequada para a instalação desse sistema de refrigeração.

Há também os prédios mais antigos, que não têm fiações preparadas para receber o volume de potência da carga. 

Por causa disso, antes de permitir a instalação do ar-condicionado, é fundamental que o síndico consulte as especificações das instalações elétricas do condomínio, bem como seu estado de conservação.

Um profissional capacitado poderá analisar tudo.

É possível ligar todos os aparelhos de todos os apartamentos ao mesmo tempo?

E se seu prédio é em alvenaria estrutural, nem pensar em sair quebrando as paredes para passar nova tubulação para um ar condicionado extra!

Isso pode colocar a estrutura de todo o prédio em risco.

Padronização da fachada

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Outra questão sempre presente sobre ar condicionado é a padronização da fachada.

O equipamento é essencial em algumas localidades, mas há regras de condomínio regulando sua utilização para preservar a arquitetura do local.

Os tribunais entendem, em boa parte dos casos, que o ar condicionado não altera a fachada, salvo se existir disposição em sentido contrário nas leis internas.

Quanto às regras de condomínio, ar condicionado são equipamentos passíveis de padronização.

A assembleia pode aprovar um padrão com o quórum de maioria simples. 

E se houver regras na convenção de condomínio proibindo a instalação do ar condicionado?

Será preciso alterar a convenção (⅔ dos votos dos condôminos) para que o mesmo possa ser instalado.

Se o usuário instalar contrariando a convenção, será será considerado alteração de fachada passível.

E poderá receber multa e ser pólo passivo em ação judicial que solicita a retirada do aparelho. 

“Pinga pinga”

regras de condomínio ar condicionado pingando e fazendo barulho

Na hora de estabelecer regras de condomínio, ar condicionado pingando será abordado com toda a certeza.

Esse gotejamento, causado pelos pingos que saem do dreno do equipamento, caem no andar abaixo e incomodam os vizinhos.

A sacada fica molhada, o barulho é aborrecedor, e a umidade favorece o surgimento de fungos e outros microrganismos.

Mais uma vez, entra o papel da convenção em regular tudo o que for pertinente ao ar-condicionado.

É possível, por exemplo, limitar o uso desses aparelhos àquelas com dreno seco, como o Split, ou determinar o uso de mangueira ou cano plástico para desviar a água para ser escoada.

O uso de ar-condicionado em apartamentos e imóveis em geral está regulamentado na Lei 13.589/2018.

Edifícios público e privados devem observar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (Resolução 9/2003 da ANVISA) para os aparelhos que ainda serão instalados.

Se eles já existirem, a lei determinou um prazo de 180 dias para adequação de cumprimento das exigências.

E no seu edifício? Possui um capítulo com “Regras de condomínio: ar condicionado”?

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