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As regras de condomínio pequeno devem seguir a legislação brasileira sobre o assunto. Isso significa que elas não podem contrariar o Código Civil e, subsidiariamente, a Lei de Condomínios (Lei nº 4.591/64).
Mas quais as normas são mais adequadas para este porte condominial? Existe algo diferente que deve ser observado?
Confira a seguir!
Condomínios de pequeno porte: particularidades
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Os condomínios de pequeno porte apresentam algumas características que podem interferir em suas leis internas.
A primeira delas é o baixo número de condôminos. Isso pode facilitar a aprovação de medidas, pois é possível garantir a presença de todos na assembleia. Ao mesmo tempo, pode ser um empecilho, caso alguém decida por uma posição rígida.
A segunda característica é que esses condomínios costumam apresentar uma convenção padrão e um regimento interno que não atende bem à realidade.
Outro ponto importante é que esses locais costumam ter áreas comuns simples, sem salão de festas, espaços de lazer, piscina etc.
Considerando tudo isso, existem regras mais ou menos comuns.
Regras de condomínio pequeno: quais as mais comuns?
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Respeito, tolerância e bom senso. É isso que deve guiar a elaboração de regras de condomínio pequeno. Afinal, são poucos proprietários, o que teoricamente facilitaria o consenso acerca das normas.
Algumas regras de condomínio pequeno que não podem faltar no regimento interno abordam:
- Vagas de garagem;
- Recolhimento de lixo;
- Regras para reformas;
- Diretrizes para mudanças;
- Normas sobre barulho e animais;
- Regras de uso das áreas comuns;
- Recepção de encomendas e delivery;
- Sanções, advertências e multas em caso de incidentes.
Confira no detalhe dois tópicos que podem causar muita confusão.
Reformas
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As reformas são, por si só, incômodas à coletividade. Por isso, as regras de condomínio pequeno devem ser no sentido de reduzir esse incômodo.
Neste contexto, é importante que o regimento interno estabeleça horários e limite de barulhos para as obras.
Em geral, as atividades são permitidas em dias e horários comercias (segunda a sexta, entre 8h e 17h) e, eventualmente aos sábados pela manhã.
Quanto ao barulho, é preciso observar os parâmetros municipais, pois pode existir Lei do Silêncio.
Além disso, é de fundamental importância que o condômino repasse ao síndico o projeto e um cadastro com os profissionais envolvidos na reforma. Há uma legislação específica para obras em condomínio que deve ser observada.
Áreas comuns
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Em pequenos condomínios, as áreas comuns envolvem halls, elevadores (se tiver), portaria, portões, jardins, áreas de estacionamento e porta. Elas não podem se submeter apenas à regra própria de um dos condôminos.
Por isso, é fundamental estabelecer limites acerca delas, tais como:
- Halls: por serem áreas de circulação, devem estar sempre desobstruídos.
- Normas de comportamento: é possível estabelecer normas de comportamento para os moradores, como não andar sem camisa nas áreas comuns.
- Área de estacionamento: além da dimensão correta das vagas, é preciso obedecer ao comprimento para não atrapalhar a circulação. O local também não deve ser utilizado como depósito de móveis, material de construção ou outros objetos.
Quais normas devem ser evitadas em condomínios pequenos?
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Além das regras mais comuns, existem normas que devem ser evitadas em condomínios pequenos (mas também em grandes). Veja alguns exemplos:
- Estabelecer normas que contrariam a legislação;
- Impedir a realização de mudanças dentro do horário definido;
- Proibir visitas ou qualquer outra medida que diga respeito à unidade privativa, como a realização de pequenas festas;
- Impedir que um morador tenha um animal doméstico ao invés de estabelecer normas sobre os pets, como uso de coleiras e acompanhamento do dono.
O síndico e os condôminos devem ter em mente que as regras de condomínio pequeno servem para regular o comportamento coletivo. Com isso, garante-se a harmonia entre os moradores e seu bem-estar.
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