Como fazer uma ata de condomínio


A ata de uma assembleia condominial é o documento que registra os presentes e toda a discussão que ocorre durante a reunião. A ausência de alguns elementos na ata pode levar à sua impugnação, que pode ocasionar a nulidade da assembleia. Para evitar erros, fizemos esse post sobre como fazer uma ata de condomínio!

 

 

A assembleia geral

As reuniões de condomínio são convocadas para a discussão de assuntos condominiais.

 

Ela pode ser ordinária, que é obrigatoriamente anual e discute a prestação de contas, a aprovação do orçamento e a substituição do síndico.

Ela pode ser também extraordinária, convocada para discutir assuntos específicos, demandas que surgem na convivência do condomínio.

 

Nas duas assembleias, a ata de condomínio é item obrigatório para sua validade, já que servirá como instrumento validador das ações do síndico e como prova em eventuais discussões.

 

Conteúdo de uma ata de condomínio

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A ata de condomínio é um resumo dos assuntos abordados e discutidos na assembleia.

Além deste conteúdo, ela precisa obedecer a requisitos formais. Podemos considerar que a ata de uma assembleia geral deve conter:

 

  • Data, horário e local da assembleia, com especificação do nome do Edifício;
  • Tipo de assembleia (ordinária mensal ou anual, ou extraordinária);
  • Itens discutidos, de forma especificada, e a deliberação sobre cada um. O registro dos assuntos e as colocações de cada condômino presente podem ser sucintos;
  • Assinatura dos presentes, do Presidente da Mesa e do Secretário (prova que a assembleia obedeceu ao quórum exigido pelas leis);
  • Lista de presença com o nome completo e a unidade de todos os presentes (item facultativo, mas que confere maior segurança jurídica ao documento).

 

É importante que a ata seja clara e objetiva. Para facilitar o entendimento, ela deve respeitar o andamento da assembleia, registrando a sequência de acontecimentos da reunião.

 

Destinação da ata

ata de condomínio

 

Após a assembleia, é recomendado enviar uma cópia da ata para cada condômino.

Apesar de não haver previsão expressa do Código Civil acerca do prazo para a destinação da ata, adota-se o prazo de 8 dias, que era previsto na antiga Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/64) e consta em várias convenções condominiais.

 

Algumas convenções ou regimentos internos preveem a necessidade de registrar a ata em cartório. Portanto, se é o caso do seu condomínio, é preciso atentar-se a isso.

Se não for o caso, a ata tem valor legal para os condôminos, independentemente de registro.

 

A destinação da ata é importante para obedecer ao princípio da transparência, que é o que mantém a confiança entre condôminos e síndicos.

 

E uma dica: tenha responsabilidade ambiental e envie a ata por meio digital!

 

Livro de atas

Para que as atas das reuniões não se percam no meio das centenas de documentos gerados na administração do condomínio, é interessante manter um Livro de Atas.

Ele deverá conter, pelo menos, as atas dos últimos 5 anos, ficará em poder do síndico ou da administradora (se houver), e deverá estar sempre disponível aos condôminos.

 

Lembre-se de sempre fazer a ata de condomínio de maneira simples, de fácil compreensão, registrando, de forma específica, apenas o que foi discutido. Dessa forma, os condôminos saberão sempre como o condomínio vem sendo conduzido, o que facilita a relação entre todos.