Condomínio: como funciona o pagamento?


Se você nunca morou em um condomínio, deve ter inúmeras dúvidas sobre a taxa condominial. A primeira delas é: por que pagar condomínio? Quando começar a pagar? Quem não paga pode perder o imóvel? O responsável pelo pagamento é o locador ou o proprietário? Quem paga condomínio tem que pagar IPTU? Confira as respostas!

 

Por que pagar condomínio?

A taxa condominial serve para arcar com as despesas condominiais. Elas se referem a serviços, manutenção e melhorias das áreas comuns do condomínio, incluindo as despesas com funcionários e materiais. Os gastos relativos às partes de uso exclusivo de um condômino não entram no rateio das quotas condominiais.

 

Esse rateio pode ser feito por fração ideal, por unidade ou a mistura das duas formas, e essa previsão deve estar na convenção de condomínio.

 

Condomínio: quando começar a pagar?

Uma pergunta comum para quem acabou de comprar um apartamento é quando se começa a pagar condomínio. Em geral, a resposta está no contrato de compra e venda do imóvel. Em geral, adotam um momento dentre as seguintes opções:

 

  • Após a assembleia de instalação de condomínio;
  • Após a entrega das chaves;
  • A partir da concessão do Habite-se.

 

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de pagar as despesas condominiais surge com a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves. Porém, há situações em que a entrega das chaves não dá a posse ao proprietário. Por exemplo, se houver algum problema na vistoria, o comprador não é obrigado a receber a unidade. Enquanto ele não estiver efetivamente com o bem, não será obrigado.

 

Quem não paga condomínio pode perder o imóvel?

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As regras do novo Código de Processo Civil aceleraram as cobranças judiciais acerca das taxas condominiais. De acordo com elas, após ser notificado, o condômino tem três dias para quitar sua inadimplência. Caso não o faça, a Justiça pode determinar a penhora de bens, inclusive do próprio imóvel, para pagar a dívida.

Ou seja, quem não paga condomínio pode perder o imóvel, mesmo que ele seja o único bem da família.

 

Quem deve pagar condomínio?

O contrato de locação deve estabelecer explicitamente as responsabilidades do locador e do locatário (inquilino). Há casos em que o dono do apartamento faz um pacote de valor fechado que já inclui aluguel, IPTU e condomínio. Qualquer alteração nesses valores não atingiria o inquilino.

 

Por outro lado, há contratos que estabelecem somente o valor do aluguel. Isso significa que IPTU e condomínio serão de responsabilidade do locatário. Qualquer reajuste da taxa condominial e no imposto serão arcados pelo inquilino.

 

Quem paga condomínio tem que pagar IPTU?

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Se for um contrato de locação, conforme dito anteriormente, depende do que estiver disposto no documento.

 

O importante para se destacar quanto a esse ponto é esclarecer que o IPTU é um imposto cobrado pela Prefeitura, ao passo que a taxa condominial é cobrada pelo condomínio. Eles não se confundem.

 

Quem paga condomínio paga água e luz?

Depende do que estiver disposto no contrato, se for o caso de locação. Atualmente, com o advento de plataformas como AirBNB, está cada vez mais comum o aluguel de apartamentos que já incluem todas as despesas, inclusive água, luz, internet etc.

 

Se não for locação, o proprietário do local deve consultar as leis condominiais para saber o que está ou não incluso na taxa condominial. Há edifícios em que o registro de água é separado, caso em que cada condômino será responsável por sua conta de água. Quanto à energia elétrica, em geral, os medidores são individuais.

 

Qual a frequência da taxa condominial?

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A frequência da taxa condominial é mensal, sendo que o condomínio pode ser referente ao mês anterior ou ao mês a vencer. Cada local possui uma regra específica sobre isso, e ela está disposta na convenção.

 

Ainda tem perguntas sobre como funciona o pagamento de condomínio? Veja este post!