![Fibersals Impermeabilização Definitiva para Condomínios](/assets/static/banner_fibersals.fa0c58d.e1c7861a48936de1961551a527bc577b.jpg)
Quando falamos sobre gerir pessoas em edifícios, comerciais ou residenciais, surgem muitas dúvidas sobre a administração do todo, em torno de assembleias gerais, fração ideal, áreas comuns ou privativas, dentre outras. Por isso, separamos 10 perguntas frequentes sobre condomínio para respondê-las pra vocês!
O que é condomínio?
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Condomínio é a propriedade simultânea de um bem móvel (um carro, por exemplo) ou imóvel por uma ou mais pessoas. A situação mais conhecida é aquela em que proprietários, com os mesmos interesses, se unem e passam a ter direitos e obrigações que decorrem da propriedade exclusiva que cada um possui (apartamentos, lojas, salas, andares etc.).
O que é condomínio edilício?
![o que é condomínio edilício?](/assets/static/o-que-e-condominio-edilicio.8937275.8894ae0e7de3993a0f825d3b84a27c95.jpg)
É uma espécie de condomínio onde coexistem propriedades comuns e privadas. Ele é obrigado a ter documentos de instituição, convenção condominial e regimento interno, e obedece às regras específicas do Código Civil (arts.1.331 a 1.358).
No condomínio edilício, os proprietários possuem unidades privativas e percentual nas áreas comuns, conforme o tamanho de sua unidade.
Condomínio é pessoa jurídica?
![Condomínio é pessoa jurídica?](/assets/static/condominio-e-pessoa-juridica.8937275.ec2a97196bd21b4f1a879a43fd5ed17d.jpeg)
Não. O Código Civil é o responsável por dizer quem é pessoa jurídica de direito privado, e assim diz: fundações, associações e sociedades. Apesar da grande confusão feita pelas instituições financeiras, condomínio não é pessoa jurídica, não possui personalidade jurídica.
Quais os tipos de condomínio?
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O condomínio geral, que recai sobre bens móveis e imóveis, pode ser voluntário, estabelecido por uma união de vontades, ou necessário, obrigatório em situações específicas.
O condomínio edilício pode ser horizontal ou vertical (edifícios em formato torre). Quanto à finalidade, pode ser residencial (moradia de uma família), comercial (atividade comercial ou industrial) ou misto (incorpora características comerciais e residenciais em uma mesma área).
Qual é a lei que rege os condomínios?
![lei de condomínio leis condominiais código civil condomínio](/assets/static/lei-de-condominio.8937275.b9e11d6f9ed5a3348e9938c44eaaa70c.jpg)
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) é a lei federal que regula os condomínios. Abaixo desta norma, e obrigatoriamente concordante com ela, existem as outras leis condominiais, que são a convenção de condomínio e o regimento interno. Tais leis se destinam a tratar especificidades de cada condomínio, como direitos e deveres dos condôminos, regras de uso das áreas comuns, administração, taxa condominial, dentre outros assuntos.
O que é fração ideal?
![o que é fração ideal de condomínio?](/assets/static/o-que-e-fracao-ideal-de-condominio.8937275.3b508c966c5bd26ea9cf255c5e06a38c.jpg)
Nas palavras de Alexandre Marques, advogado condominial, “é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno, correspondente à unidade autônoma de cada condômino”. Regra geral, é composta de uma parte comum e uma área privativa.
O que é área privativa, útil e comum?
![o que é área privada, área útil e área comum de apartamento?](/assets/static/o-que-e-area-privada-area-util-area-comum-de-apartamento.8937275.5dbd4727acbbbe530c710b6d82bef20e.jpg)
Área comum é o espaço destinado a todos, moradores e visitantes (jardins, área de circulação, áreas de lazer, piscinas, academia etc.). Área privativa é a área interna de um apartamento, demarcada por paredes, incluindo a garagem e as próprias paredes. A área útil é o espaço privativo em que o morador vive (somatório dos ambientes internos), não considerando garagem, paredes e varanda.
O que é deliberar?
![o que é deliberar? assembleia condominial](/assets/static/o-que-e-deliberar-assembleia-condominial.8937275.81cc1b2fce19d507ee5e8a1c801292f0.jpg)
Discutir, refletir e decidir sobre determinado assunto. Aplicado ao condomínio, é o que acontece nas assembleias gerais, onde se discutem temas relacionados ao dia a dia do edifício, como reformas, eleição de síndico, prestação de contas etc.
O que é quórum?
![o que é quórum? assembleia de condomínio](/assets/static/o-que-e-quorum-assembleia-de-condominio.8937275.8d4c83d66e7980d5d0cebd68fe030382.jpg)
É o número de pessoas necessárias para decidir sobre um assunto. Como exemplo, apenas mediante aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos pode ser alterada a convenção de condomínio (art. 1.352 do Código Civil).
O que é unanimidade?
![o que é unanimidade? assembleia condominial](/assets/static/unanimidade-assembleia-condominial.8937275.0cfb4be463d64e938e4a8e0738c9d874.jpg)
Conformidade de votos. Em palavras simples, é quando todos concordam acerca de um assunto e manifestam isso votando no mesmo sentido. A mudança da destinação do edifício, por exemplo, de comercial para residencial, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos (art. 1.352 do Código Civil).
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