Medidas de segurança, como o AVCB em condomínio de casas, são sempre bem-vindas. Nem todos os síndicos têm clareza da importância desses mecanismos, pois ficam fixados na não-obrigatoriedade em alguns casos.
Por isso, explicamos um pouco sobre o AVCB aplicável em condomínio de casas. Confira!
O que é o AVCB e quando ele se aplica?
AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é a certificação dada pelo órgão competente que atesta que determinado local segue as exigências para a prevenção de incêndios.
Em São Paulo, existe legalmente a cobrança para que os condomínios residenciais tenham o AVCB em dia, especialmente em novos empreendimentos.
Em prédios antigos, o Corpo de Bombeiros costuma ser mais flexível para que eles também se adequem às normas. Basicamente, os profissionais envolvidos fazem discussões técnicas para achar soluções assertivas e econômicas que resguardem a segurança e preservem a infraestrutura original.
Obrigatoriedade do AVCB
A obrigatoriedade do AVCB aparece em:
- Local que requeira proteção da estrutura contra a ação do calor em caso de incêndio.
- Edificações que demandam sistemas fixos, como hidrantes, independentemente da área que o imóvel ocupe.
- Imóvel com mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, exceto se ele se enquadrar nas regras de Projeto Técnico Simplificado ou for Ocupação Temporária;
- Edificações com área construída maior que 750 m², com concentração de público acima de 250 pessoas, exceto se ele se enquadrar nas regras de Projeto Técnico Simplificado ou for Ocupação Temporária;
Não precisa de AVCB:
- Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares isoladas;
- Edificações de uso residencial localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, com acesso independente para a via pública e sem interligação entre as ocupações.
Portanto, é preciso analisar o condomínio de casas para saber em qual hipótese ele se encaixa. Porém, a recomendação aos síndicos é que o Auto de Vistoria seja sempre requerido, pois é a maneira de ter certeza de que todos os equipamentos de segurança estão funcionando perfeitamente em casos de incêndio.
Além disso, a inexistência do AVCB em condomínio de casas pode impedir que a seguradora pague a indenização do seguro em caso de sinistro, alegando negligência do síndico.
Como deve ser feito o AVCB em condomínio de casas?
O AVCB em condomínio de casas deve ser solicitado por profissionais especializados contratados pelo síndico.
As etapas são as seguintes:
- Desenvolvimento de um Projeto de Segurança Contra Incêndio por um engenheiro com as medidas e os equipamentos necessários conforme a realidade do condomínio;
- Encaminhamento do projeto ao Corpo de Bombeiros, que o aprova ou o devolve solicitando modificações ou complementações;
- Aprovação do projeto mediante vistoria presencial
- Emissão do certificado, que normalmente tem validade de 5 anos, mas pode variar.
Será preciso também ter treinamento de todos os integrantes da brigada de incêndio.
Quais cuidados são mais importantes para os condomínios de casas?
O síndico de um condomínio de casas deve prezar pelo bem-estar da coletividade, bem como por sua segurança. Com o AVCB para condomínio de casas, ele garante todos os critérios de segurança e prevenção de incêndios dentro do espaço.
É preciso de uma atenção de alta qualidade, pois o AVCB para condomínio de casas precisa estar em dia, deixando o ambiente ainda mais seguro, capacitado e regularizado, evitando assim, multas.
Para tanto, os equipamentos mais adequados para o local são extintores, luzes de emergência, sinalizações de saídas de emergência, hidrantes e mangueiras contra Incêndio.
O AVCB em condomínio de casas é uma medida de segurança fundamental. Sua ausência, quando for obrigatório, pode causar multas caso as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros não sejam resolvidas.
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