Ela vem ganhando cada vez mais espaço na empreitada dos síndicos por mais segurança. Mas sua instalação exige alguns cuidados. Estamos falando da cerca elétrica para condomínio, que precisa ser aprovada em assembleia e também atender às leis, no caso do Rio de Janeiro e Brasília. Mas, sem sombra de dúvida, a cerca elétrica instalada por uma empresa adequada garante mais segurança ao condomínio. Então, vamos a tudo que você precisa saber sobre este assunto.
Em Brasília, há uma legislação específica, a lei 3.424/2004, que rege o uso de equipamentos de segurança em ambientes particulares. Já se o seu condomínio fica no Rio de Janeiro, a instalação da cerca elétrica deve atender à lei 4110/2005, que dispõe sobre cercas energizadas para proteção.
Veja algumas determinações desta legislação:
- Empresas e pessoas físicas que oferecem este tipo de serviço devem ter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e um engenheiro eletricista como responsável técnico;
- As cercas elétricas devem ter corrente intermitente ou pulsante, potência máxima de cinco joules, 50 impulsos/minuto em média e duração média dos impulsos elétricos de 1 milésimo de segundo;
- Elas devem ser instaladas na parte superior de muros ou grades a uma altura mínima de 1,80m do solo ou cercadas de alguma estrutura caso estejam instaladas desde o nível do chão;
- Placas de advertência devem ser colocadas para sinalizar o perigo de choque;
- Fica proibida a utilização de aparelhos energizadores fabricados a partir de bobinas automotivas ou flybacks de televisão.
Destacamos, ainda, que ainda não há uma norma técnica específica na ABNT sobre cercas elétricas, porém, elas são regulamentadas pela norma que fala sobre instalações elétricas em geral.
Escolha uma empresa especializada e bem conceituada
Com a ilusão de economizar, alguns síndicos acabam comprando os vários kits prontos de segurança, disponíveis na internet e contratando pessoas desqualificadas para fazer o serviço de planejamento e instalação das cercas elétricas para condomínios. Pule fora dessa tentação. Estes kits podem não ser confiáveis e sair caros, porque não garantem a manutenção adequada e podem até causar problemas sérios como acidentes, inclusive com mortes.
Escolha uma empresa que tenha preço justo, o melhor custo-benefício, uma boa forma de pagamento e ofereça material de primeira, como por exemplo, os fios de nylon brancos que são ultrarresistentes revestindo os fios de aço. Eles protegem contra o desgaste do tempo de uso e da maresia, comum nos condomínios localizados no litoral.
Exija da empresa todos os documentos determinados em lei e nas normas citadas acima, equipamentos certificados pelo Inmetro e contrato de manutenção mensal.
Outra recomendação importante é que a empresa escolhida faça um levantamento completo sobre a segurança patrimonial do seu condomínio, verificando os pontos vulneráveis. Somente assim, a cerca elétrica vai atender de forma customizada às necessidades do seu condomínio, lembrando que o ideal é que as cercas elétricas fiquem ligadas ininterruptamente, sendo testadas frequentemente para evitar acidentes e surpresas.
Cerca elétrica para condomínio: responsabilidades do síndico
Antes e depois da instalação da cerca elétrica para condomínio, o síndico precisa se resguardar. Para decidir sobre a implantação e investimentos nesse tipo de equipamento, o tema deves ser levado a uma assembleia para discussão e aprovação registrada em ata.
Tire suas dúvidas sobre assembleias e atas:
E depois de instalada, o síndico deve estar ciente que o condomínio tem responsabilidade civil, caso uma criança, funcionário ou qualquer pessoa se machuque na cerca. Uma dica é fixar várias placas avisando sobre a presença dela. Isso evita problemas e riscos de acidentes.
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