cobrir vaga de garagem em condomínio

Regras para cobrir vaga de garagem em condomínio

Entenda as regras para cobrir vaga de garagem em condomínio, quem é responsável pelos custos e como é feito o rateio da obra.

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Para evitar danos aos veículos, é comum vermos condôminos querendo cobrir vaga de garagem em condomínio.

De fato, chuva, exposição prolongada ao sol, poeira e maresia são vilões da preservação dos carros.

Mas quais são as regras para colocar cobertura de vaga de garagem em condomínio? Quem é responsável pelos custos? Quem não tem carro deve entrar no rateio? Veja essas e outras questões!

Como cobrir vaga de garagem em condomínio?

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Você é o síndico de um prédio de 72 unidades. Na última reunião geral, os moradores falaram sobre cobrir vaga de garagem em condomínio para lidar com as chuvas de verão. O que fazer? 

Para ter cobertura de vaga de garagem em condomínio, a primeira medida é a aprovação em assembleia.

Aprovação em assembleia

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Existem regras para aprovar e instalar cobertura de vaga de garagem em condomínio.

O primeiro ponto é entender que é uma mudança em área comum do condomínio. De acordo com o Código Civil, esse tipo de alteração deve ser aprovada em assembleia

Veja o artigo 1.342:

A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns”.

Portanto, se a cobertura de vaga de garagem em condomínio for aprovada, é hora de definir os padrões, a forma de rateio e o pagamento.

Se a garagem for de uso exclusivo, o condômino a ser beneficiado pagará pela sua cobertura. Se for uma vaga de uso coletivo, é responsabilidade de todos.

Escolha da cobertura e padronização

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Ficou decidido que os condôminos podem cobrir vaga de garagem em condomínio. Para preservar a harmonização do edifício e seu valor, é preciso padronizar a estrutura.

Para a cobertura de vaga de garagem em condomínio, é preciso avaliar a estética, a durabilidade e o formato.

Os materiais mais utilizados para a estrutura são aço galvanizado com pintura de dupla ação. A cobertura mais durável e que demanda pouca manutenção é do tipo aluzinco. Mas também há busca por modelos de policarbonato alveolar e compacto.

Tudo depende da decisão em assembleia.

Autorização da prefeitura para cobertura de vaga de garagem em condomínio

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Por fim, para cobrir vaga de garagem em condomínio, será preciso ter um projeto. Um profissional devidamente habilitado (arquiteto ou engenheiro) deverá fazer um projeto e emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Em alguns casos, esse projeto deverá ser submetido à Prefeitura, pois a cobertura de vaga de garagem em condomínio pode ser considerada extensão ou fechamento de área. Isso acarretará aumento no preço do IPTU, vale destacar. 

Quando houver obrigatoriedade de submissão de projeto à prefeitura, a atenção deve ser redobrada. Isso porque pode ocorrer pagamento de multa em caso de o projeto não ser submetido. 

As regras para cobrir vaga de garagem em condomínio são claras. É preciso ter aprovação em assembleia, padronizar a cobertura e obter um projeto com eventual aprovação da prefeitura.

Se houver mais dúvidas a respeito da cobertura de vaga de garagem em condomínio, consulte o advogado condominial!