Elaborar uma convenção de condomínio requer alguns cuidados especiais.
O responsável, além de obedecer a disposições legais municipal, estadual ou federal, deve compreender a realidade daquele local.
E o mesmo deve ser obedecido quando ocorrer uma atualização do documento.
Considerando essas situações, descrevemos um passo a passo simples de como fazer uma convenção condominial.
Confira!
Convenção de condomínio
A convenção de condomínio é um documento elaborado no início da ocupação do edifício que se destina a condôminos e inquilinos.
Ele traz o conjunto de normas aplicáveis ao condomínio e aborda, dentre outros assuntos, direitos e deveres dos condôminos, administração do condomínio, e registro.
Ela é uma das leis condominiais mais importantes.
Na hora de elaborar o documento, o responsável não pode colocar regras que contrariem disposição legal.
Após ser subscrita por, no mínimo, dois terços dos condôminos, a convenção de condomínio deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Cada morador deve ter uma cópia para ter ciência das regras às quais se submeterão.
Passo a passo da convenção de condomínio
- Leia atentamente os artigos 1.332 e 1.334 do Código Civil, que trazem o conteúdo obrigatório da convenção condominial. Dentre os assuntos, estão discriminação e individualização das unidades, finalidade, administração, questões sobre assembleias condominiais, sanções, e regimento interno.
- Marque uma assembleia de condomínio para debater e compilar as ideias dos condôminos sobre alguns tópicos que constarão na convenção.
- Aposte em uma linguagem acessível a todos, com texto claro, objetivo e com o mínimo de jargões jurídicos.
- Dê especial atenção a tópicos que possam causar dúvida ou polêmica, como funções do síndico (inclusive pagamento ou não de salário), sanções condominiais, orçamento e divisão das despesas (modo de divisão, regras sobre fundos e aplicações etc.).
- Descreva, de forma completa, todas as áreas do condomínio, o que auxilia futuros moradores.
- Elabore, por fim, o regimento interno, documento que estipula regras de caráter cotidiano que se relacionam a questões práticas do condomínio. É o caso de normas sobre uso de espaços comuns, vagas de garagem e outros temas.
- Faça a revisão do documento, inclusive com auxílio de terceiros, e submeta a convenção à aprovação em assembleia.
Cuidados ao fazer a convenção
Na hora de elaborar a convenção, o síndico ou a administradora de condomínio pode contar com o auxílio de um advogado ou um especialista do ramo condominial.
Isso garante que todos os pontos necessários sejam observados, principalmente as leis às quais o documento deve obediência.
Quando chegar o momento da aprovação, o síndico deve dar atenção ao quórum necessário.
Ela deve ser subscrita por dois terços dos titulares das frações ideais (total de membros de um condomínio, que considera presentes e ausentes à assembleia), no mínimo.
É uma maioria qualificada que também se aplica a qualquer alteração na convenção de condomínio.
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