principais regras de condomínio normas

Quais são as principais regras de condomínio?

Uma boa convivência entre os moradores passa pelo conhecimento sobre as principais regras de condomínio. Veja quais são elas!

Uma boa convivência entre os moradores passa pelo conhecimento sobre as principais regras de condomínio. Sejam elas gerais ou específicas de cada local, o condômino deve procurar saber o que pode ou não fazer no edifício. Afinal, quando se vive em uma coletividade, é preciso obedecer aos limites para que todos possam usufruir de seus direitos. Conheça a seguir algumas regras de condomínio relevantes no dia a dia.

 

Obedecer às leis condominiais

Assim como as leis brasileiras devem obedecer à Constituição da República, todas as regras de condomínio devem obedecer às leis condominiais. Em suma, a convenção do condomínio, o regimento interno e, antes de tudo, o Código Civil.

 

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) possui normas sobre a propriedade e sobre o condomínio. Ele aborda a definição e o registro do condomínio edilício, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio, entre outros.

 

Convenção ou estatuto de condomínio é o conjunto de normas do condomínio, elaborado quando os moradores começam a ocupar o edifício, e destinado aos condôminos e inquilinos. Nela, são discriminadas as unidades, sua finalidade e sua fração ideal, o valor e a forma de pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, questões sobre as assembleias, sanções e outros temas.

 

Já o regimento interno, que é parte da convenção de condomínio, estipula regras de caráter mais cotidiano, relativas às questões práticas.

 

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O morador deve ter o mínimo conhecimento sobre esses documentos para saber o que pode fazer ou não. Destrinchando as principais regras de condomínio existentes nesses documentos, podemos listar horários de mudança e obras, regras de utilização das áreas comuns e da garagem, funcionamento de assembleia e direitos e deveres dos condôminos.

 

Saber os horários de mudança e obras

Imagine uma pessoa que nunca morou em um condomínio. A liberdade que ela tinha em uma casa será limitada para que haja boa convivência. Isso significa que, em primeiro lugar, deverá saber o horário em que pode realizar a mudança e possíveis obras.

 

Em geral, as obras são permitidas em horário comercial (8h às 18h) de segunda a sexta, e a mudança no mesmo horário, incluindo os sábados até às 14 horas. É interessante procurar saber sobre regras adicionais, além dos horários.

 

Entender as regras de utilização das áreas comuns

O que é preciso saber para utilizar o salão de festas? É preciso fazer reserva? Como é a questão do barulho e da lei do silêncio quando houver confraternização? É possível jogar bola depois das 22 horas? Essas são questões previstas, em geral, no regimento interno para uso das áreas comuns e que o condômino deve procurar saber.

 

Conhecer as regras para utilização da garagem

O Código Civil (art. 1.331, §1º) diz que a locação de vaga de garagem só é permitida se houver autorização expressa na convenção de condomínio. Se for o caso, a preferência é dos proprietários (e depois, dos outros condôminos), desde que ofereçam condições iguais (art. 1.338).

 

Saber como funciona a assembleia de condôminos

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Especialmente para aqueles que nunca moraram em condomínios, a assembleia de condôminos pode ser um bicho de sete cabeças.

 

A assembleia ordinária é aquela que discute aprovação de contas passadas e do orçamento de despesas, contribuição condominial, alteração de regimento interno e eleição ou substituição de síndico e corpo diretivo.

 

A assembleia geral extraordinária é aquela convocadas com uma finalidade específica, que discutirá uma demanda do condomínio que foge das situações cotidianas. Obras, mudança de destinação do edifício, destituição de síndico são alguns exemplos.

 

O funcionamento delas é uma das principais regras de condomínio que os moradores devem saber. Isso porque é nelas que são tomadas decisões que impactam a todos, motivo pelo qual a participação de moradores é essencial.

 

Depois que os novos e antigos moradores conhecem as principais regras de condomínio, o síndico tem um trabalho mais harmônico e fácil. Algumas cartilhas adotadas em certos edifícios possuem um importante papel educativo. Você já leu alguma delas?

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