Um condomínio de casas geminadas é um tipo de condomínio horizontal muito comum. As construções de duas ou mais casas ligadas entre si podem ser vistas em todo o país.
As casas dividem o terreno, compartilham a mesma parede, são simétricas e possuem outras características. Em geral, são imóveis mais baratos.
A maior dúvida em relação ao condomínio de casas geminadas é seu funcionamento.
Como ele possui peculiaridades, há uma insegurança sobre o que é ou não aplicável. Veja 4 coisas que você precisa saber!
Legislação aplicável
O Código Civil não faz qualquer distinção acerca de condomínios horizontais ou verticais, condomínio de casas geminadas ou outro tipo.
Ou seja, suas disposições são aplicáveis também a esse tipo de condomínio.
Questões sobre deveres e direitos dos condôminos, atribuições do síndico, assembleia geral, obras e outras são abordadas pela lei federal.
Além disso, qualquer condomínio deve obedecer ao disposto na convenção condominial ou no regimento interno.
Fachada em condomínio de casas geminadas
Os condomínios verticais obedecem aos critérios gerais para as alterações de fachada. Da mesma forma, o condomínio de casas geminadas.
Conforme o Código Civil, é dever do condômino não alterar a forma e a cor da fachada. As leis internas, portanto, não podem dispor de forma contrária à lei vigente.
Normalmente, a convenção traz disposições sobre a pintura da fachada. É comum existir uma proibição se houver planejamento arquitetônico para a cor das unidades.
A única observação diz respeito ao entendimento dos tribunais sobre as alterações que visam a proteção dos moradores.
Grades e portões servem para garantir a proteção à propriedade, que é um bem maior do que o projeto arquitetônico. Se for este o caso, é interessante discutir o assunto em assembleia com o síndico e os demais condôminos.
Mudanças nos jardins
Em um condomínio de casas geminadas, é comum que exista um jardim à frente das edificações.
Se eles pertencem às áreas comuns, só podem ser modificados se as alterações não afetarem o uso pelos demais condôminos. Se eles forem privativos, cada proprietário pode realizar as alterações que desejar.
Uma questão que pode surgir é a instalação de floreiras sobre as janelas. Isso pode ser ser objeto de conflito devido à estética e à segurança.
Em regra, tudo que pode causar conflito deve ser discutido pela coletividade.
Seguro obrigatório
Uma dúvida comum sobre o condomínio de casas geminadas diz respeito ao seguro condomínio.
A questão aparece, porque em condomínios horizontais, em que cada condômino constrói a própria casa, adquire a cota de terreno e apenas uma fração das áreas comuns, o seguro cobrirá as áreas comuns.
Entretanto, de acordo com o Código Civil, no artigo 1.346, “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”.
Em um condomínio de casas geminadas, o seguro permanece sendo obrigatório.
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