A taxa condominial serve para pagar as despesas recorrentes, mas tal importância não convence todos os condôminos. Alguns, inclusive, não realizam o pagamento em dia, mas o que acontece se não pagar o condomínio?
Com o novo Código de Processo Civil (2015), as consequências ficaram ainda mais graves. Conheça!
O que acontece se não pagar o condomínio?
Ficar inadimplente com o condomínio não é algo interessante. Antes do novo CPC, o condomínio demorava bastante para reaver esses valores, inclusive judicialmente. E agora? O que acontece se não pagar o condomínio?
Abaixo, listamos algumas situações certas em caso de inadimplência. Isso porque há discussões sobre outros pontos para os quais não há consenso. É o caso do impedimento de utilizar as áreas de lazer comuns.
Além disso, a convenção condominial traz muitas regras a respeito da inadimplência. Então é importante consultá-la para saber as normas aplicáveis ao caso. Tenha em mente, porém, que ela não pode contrariar nenhuma lei.
Pagamento de multa e juros
A primeira consequência é o pagamento de juros e multa. De acordo com o Código Civil:
O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
Art. 1.336. § 1º
Impedimento de votar em assembleia
De acordo com o Código Civil (art. 1.335, inciso III), é direito do condômino “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. Mas o que acontece se não pagar o condomínio?
O condômino só pode votar na assembleia se estiver com suas obrigações em dia (“estando quite”). Ou seja, independentemente do assunto a ser tratado na reunião, ele não terá direito ao voto.
Nome sujo
Outra consequência presente em alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, é a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Você sabe o que acontece se não pagar o condomínio e ficar com o nome sujo? A pessoa terá dificuldades de fazer qualquer contratação financeira, como assumir pegar um financiamento, parcelar novas compras e outras consequências.
Penhora de conta corrente e bens
De acordo com o novo CPC, a dívida condominial pode ser cobrada de forma bem rápida.
Após o início do procedimento, o condômino inadimplente recebe uma notificação de cobrança pelos Correios. Do recebimento, ele terá até três dias úteis para quitar o débito. Caso isso não aconteça, a Justiça pode determinar a penhora da conta corrente e de outros bens.
Isso pode provocar a perda do carro ou do próprio imóvel, mesmo que seja o único bem da família.
Agora você já sabe o que acontece se não pagar o condomínio. O síndico ou a administradora deve estar sempre atento à situação da inadimplência, pois atrapalha bastante a saúde financeira da coletividade.
Por outro lado, o condômino deve cumprir sua obrigação e, diante das dificuldades de pagamento, procurar o síndico para resolver a situação o quanto antes.
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