O relatório do conselho fiscal é um parecer sobre as contas do condomínio naquele exercício financeiro. De acordo com o Código Civil, no artigo 1.356, este conselho será composto por 3 membros, eleitos pela assembléia, e sua função é dar parecer sobre as contas condominiais.
Mas como é feito esse parecer conselho fiscal? Confira!
Como deve ser feito o relatório do conselho fiscal?
O relatório do conselho fiscal é aquele que inclui todas as questões relativas à apreciação das contas do síndico. Também chamado de parecer, ele traz eventuais ressalvas à aprovação ou à rejeição das contas apresentadas pelo síndico naquele exercício.
De maneira geral, o relatório deve apresentar:
- Direcionamento: é comum que o relatório do conselho fiscal tenha o direcionamento aos condôminos.
- Parágrafo de apresentação: apontamento das normas que embasam sua existência o embasamento e data de reunião do conselho.
- Detalhamento financeiro;
- Parecer do conselho sobre as contas: favorável à aprovação, o que pode ocorrer com ou sem ressalvas, ou contrário à aprovação.
- Ressalvas: caso haja aprovação com ressalvas ou rejeição às contas do síndico, os conselheiros devem apresentar os motivos que orientam essa decisão.
- Recomendações.
- Fechamento: parágrafo que orienta os condôminos a aprovarem ou rejeitarem as contas do síndico em reunião convocada especificamente para este fim.
- Local e data.
- Nome e assinatura dos conselheiros.
Dois pontos chamam a atenção na estrutura do relatório do conselho fiscal: detalhamento financeiro e recomendações.
Detalhamento financeiro
Esta parte do relatório do conselho fiscal não costuma estar presente em todos os pareceres, mas é de fundamental importância. Ela detalha todos os aspectos financeiros do condomínio, tais como orçamento, finanças, aplicações financeiras, contabilidade, inadimplências, contratos, compras, obras, recursos humanos, fundos, ações judiciais e outros assuntos financeiros.
Isso significa que o Conselho Fiscal apresenta, com detalhes, todas as movimentações que existiram. No detalhamento do orçamento e das finanças condominiais, por exemplo, verificam as entradas e saídas de recursos na conta condominial, confrontam-nas com os documentos do balancete e analisam possíveis irregularidades.
No detalhamento das aplicações financeiras, atestam se as práticas do síndico preservam os rendimentos, de modo que não haja perda do poder financeiro.
No tocante a inadimplência, apontam a porcentagem dos devedores e seu impacto nas contas condominiais.
Em suma, esse detalhamento financeiro no relatório do conselho fiscal é o que traz um panorama geral das finanças. E é a partir dele que nascem as recomendações ao síndico e a orientação aos condôminos acerca da aprovação ou rejeição das contas.
Recomendações
Por serem os fiscais das contas, os conselheiros podem dar recomendações ao síndico para otimizar a gestão financeira. As recomendações podem ser feitas de maneira individualizada, ou seja, referindo-se a cada ponto abordado no detalhamento financeiro.
Se há inadimplência, por exemplo, podem recomendar a adoção de carta de cobrança ou o protesto. Se notaram saques aleatórios que causaram perda de rendimento das aplicações, podem recomendar a elaboração de um planejamento financeiro, com cronograma de pagamentos.
Modelo
Aos condôminos do condomínio […]
Os conselheiros fiscais do Condomínio […], munidos do poder outorgado pelo Código Civil e pela Convenção Condominial, se reuniram no dia ../../.., conforme ata disponível em … para apreciar as contas do síndico referentes ao exercício de 2021.
A análise da documentação relativo ao ano de 2021 está detalhada a seguir:
- Detalhamento de finanças e orçamento, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de aplicações financeiras, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de finanças e orçamento, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de Contabilidade, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de Inadimplências, com eventuais recomendações e ressalvas
[…]
Concluímos que o síndico deverá apresentar ao Conselho Fiscal, no prazo de … dias do recebimento deste parecer, as providências adotadas em relação às recomendações e ressalvas.
OU
O Conselho Fiscal, no exame da presente prestação de contas, recomenda que ela seja aprovada sem ressalvas OU aprovada com as seguintes ressalvas OU rejeitada pelas seguintes ressalvas.
Local e data.
Nome e assinatura dos conselheiros.
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