Quem tem direito a acessar as imagens das câmeras de segurança?


As câmeras de segurança em um condomínio têm como principal objetivo garantir a integridade dos moradores, servindo como forma de proteção à vida e à dignidade das pessoas. Entretanto, o síndico pode se ver envolvido em situações constrangedoras por parte de condôminos que solicitam o acesso às imagens. É permitido? Quem tem direito a acessar as imagens das câmeras de segurança?

 

Por que e como ter um circuito fechado de TV no condomínio?

Muitos prédios instalam circuito fechado de TV para combater a violência, principalmente nas formas de furto e roubo, e para garantir a segurança dos moradores e funcionários do condomínio. Porém, para que seja instalado o equipamento de segurança, é preciso discutir a questão em assembleia para avaliar qual a opção mais adequada à realidade do condomínio, quais as áreas devem ser cobertas e qual a empresa com melhor custo benefício.

Para utilizar as câmeras, é indicado ao síndico, visando o bom relacionamento com os moradores, afixar placas informativas na entrada e na saída de ambientes monitorados, como portaria, elevadores, garagem e algumas áreas comuns. É importante frisar também que as imagens são protegidas e confidenciais, nos termos da lei.

 

Quem pode solicitar as imagens das câmeras de segurança?

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Considerando que a função de um sistema de segurança é preservar o patrimônio e a segurança do condomínio, dos condôminos, dos moradores e dos frequentadores, as imagens não devem ficar disponíveis para quem quiser, por mero gosto, nem mesmo para condôminos ou terceiros.

Como regra geral, pode-se estabelecer que apenas as pessoas envolvidas em situações de infrações legais, danos e prejuízos materiais podem solicitar as imagens. É prudente, porém, que o interessado veja sozinho as gravações para afastar eventuais curiosos. Em nenhuma hipótese é permitido a um condômino solicitar imagens com o fim de monitorar a vida privada de terceiros.

 

Quais os cuidados do síndico ao ceder as imagens?

Uma das funções do síndico é garantir a convivência harmoniosa entre os condôminos, resguardando a vida privada de todos no que lhe couber. Por isso, ele deve tomar alguns cuidados nas situações que envolvem cessão de imagem.

Quanto à utilização das imagens, é preciso ter em mente que elas só serão cedidas em casos de danos materiais ou conflito no condomínio, bem como nos casos de manutenção da ordem pública ou administração da justiça. Este último normalmente envolve uma solicitação formal do Poder Judiciário.

Quanto ao modo como a cessão é feita, as imagens devem ser cedidas de maneira discreta, de forma a não expor o condômino ou morador, resguardando a honra, a vida privada, a imagem e a respeitabilidade.

 

É importante destacar que a utilização das imagens deve se ater às situações de segurança do condomínio, resguardo do patrimônio (pessoal ou condominial) e infrações legais. Ou seja, a cessão de imagens para fins de cunho pessoal não pode ser permitida. Isso porque a vida privada é inviolável, e aquele que se sentir invadido ou prejudicado, poderá pleitear indenização judicial.

Um bom síndico deve ficar atento aos casos de cessão de imagens das câmeras de segurança do condomínio para que não ofenda a vida privada de nenhum morador ou usuário do edifício. É importante estabelecer regras de uso, armazenamento e acesso em assembleia, se baseando na proteção da intimidade conferida pelas leis brasileiras. Se necessário, pode-se cogitar incluir tais regras no regimento interno.

 

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