O síndico de condomínio ocupa uma função difícil diante da coletividade. Ele é comumente questionado pelas suas ações e cobrado pelas omissões. Nem sempre com razão, já que há muitas dúvidas acerca de suas funções, direitos e deveres.
Pensando nisso, separamos algumas questões que podem ajudar na compreensão dessa importante figura no condomínio. Confira!
Síndico de condomínio pode ter nome sujo?
Dentre as regras sobre quem pode ou não ser síndico, não há nenhuma disposição que proíba um síndico de condomínio com nome sujo.
Pode acontecer, porém, de existir alguma disposição na Convenção de Condomínio que impeça uma pessoa, física ou jurídica, com restrição financeira de assumir a função.
Cabe destacar que possuir ou não cadastro junto ao SPC, SERASA ou outros órgãos de proteção ao crédito não quer dizer necessariamente que sua gestão será ruim.
Para ser síndico tem que ser proprietário?
De acordo com o art. 1.347 do Código Civil, o síndico de um condomínio pode ou não ser condômino – e pode, ainda, ser pessoa jurídica. O único requisito disposto na lei é que ele seja eleito em assembleia.
Seu mandato pode durar até dois anos, podendo ser reeleito.
Ou seja, não há necessidade de o síndico ser proprietário.
O que é desejável para que a função seja bem exercida é conhecimento da legislação, do funcionamento do condomínio, de noções básicas de administração e finanças.
Inquilino precisa de procuração para ser síndico?
No mesmo sentido abordado sobre o síndico de condomínio que não é proprietário de alguma unidade da edificação, o inquilino não precisa de procuração para ser síndico.
Como disse o Código Civil, o síndico não precisa ser condômino.
Se o inquilino se candidatar ao cargo e for eleito em assembleia conforme dispõe a lei, ele será investido na função, sem necessidade de qualquer outro documento.
Síndico precisa cumprir horário?
É muito importante que o condomínio estabeleça um horário de atendimento do síndico, seja ele profissional ou morador.
O síndico profissional é um prestador de serviços contratado pelo condomínio. Ele possui uma jornada semanal a cumprir, definida em contrato.
O síndico condômino, por não ter esse contrato, não possui jornada definida e depende de delimitação do horário de atendimento. Ela pode ocorrer na assembleia que o elege ou por inclusão de regra no regimento interno.
Então, cabe ao contrato de prestação de serviços e ao regimento interno definir o horário de disponibilidade do síndico.
A dica principal é estar disponível quando os moradores estiverem no edifício.
Síndico de condomínio pode trabalhar fora?
Seguindo o raciocínio do cumprimento de horário pelo síndico de condomínio, é possível, sim, que o síndico trabalhe fora.
Afinal, ele deve estar à disposição dos condôminos no horário de atendimento. Isso servirá, inclusive, para evitar abusos.
É importante que o zelador esteja a par de tudo o que acontece para que os condôminos o acionem se o síndico de condomínio estiver fora.
Síndico deve pagar fundo de reserva?
A remuneração do síndico é definida pela convenção de condomínio ou pelo regimento interno.
É comum que ele não pague taxa condominial durante seu mandato (despesas ordinárias) ou que seja estabelecido um valor a título de honorários pela função.
No silêncio das leis condominiais, a questão deve ser decidida pela assembleia de condôminos que elegeu o síndico.
Quanto ao pagamento de fundo de reserva, vale o mesmo raciocínio. Ele estará isento se assim estiver estabelecido nas leis internas ou na assembleia.
Compartilhe