A implantação de condomínio é, em palavras simples, colocá-lo para funcionar conforme estabelecido em contrato com a construtora. Para tanto, o síndico deve se atentar para assuntos referentes a legalização, aquisição de equipamentos, avaliação estrutural da edificação e estabelecimento de normas de convívio. Se você quer saber como fazer a implantação de condomínios, esse post foi feito para você.
Passo 1: legalização
A implantação de condomínio começa com a expedição, pela Prefeitura, do “Habite-se”, documento que garante que a edificação está aprovada para moradia. Além disso, o condomínio deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, para que o convívio e o trabalho na edificação sejam harmoniosos e eficientes, é preciso convocar a primeira assembleia de condôminos para eleger o síndico e aprovar a Convenção.
Eleito o síndico, ele deverá estudar as leis condominiais (Convenção de Condomínio e Regimento Interno) para verificar se estão de acordo com a vontade dos condôminos, uma vez que a convenção deve ser subscrita por, no mínimo, dois terços dos titulares. Se necessário, devem ser realizadas alterações para que as regras se adequem à realidade do condomínio. A convenção também deve ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis.
Registro do condomínio
A partir do registro do condomínio, a edificação poderá ter um CNPJ. Cabe lembrar que o número de CNPJ do condomínio só é liberado se o síndico tiver nome limpo junto à Receita Federal, que demandará também a cópia da ata da assembleia que o elegeu.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possibilita a contratação de funcionários, a realização de compras com nota fiscal e a instalação das ligações pelas companhias de luz, água e telefone. A partir da inscrição do CNPJ, o síndico inicia as demais ações de implantação de condomínio.
Passo 2: avaliação estrutural da edificação
A avaliação estrutural é a etapa em que uma comissão de vistoria (composta por moradores) ou uma empresa especializada avalia se as unidades autônomas, as áreas comuns e os equipamentos foram entregues conforme o contratado. Para facilitar o trabalho, é preciso ter o memorial descritivo do edifício, fornecido pela construtora.
A vistoria inclui a avaliação de equipamentos como para-raios, interfones, elevadores, além de conferir possíveis entupimentos, revestimentos, acabamentos, dentre outros itens. É preciso checar também o estacionamento, as áreas de lazer, as instalações elétrica e hidráulica, e tudo que disser respeito ao funcionamento do condomínio.
Se forem constatados problemas, o síndico deve contratar um perito para elaborar um laudo e enviar à construtora, para que proceda aos ajustes necessários.
Passo 3: aquisição de equipamentos
A parte mais visível do processo de implantação do condomínio é a aquisição de equipamentos, pela qual os condôminos rateiam os custos para equipar as áreas de lazer, adquirir câmeras de segurança, cerca elétrica, controles para garagem, dentre outras providências. É bom destacar que algumas construtoras incluem esses itens no material descritivo; porém, cabe aos proprietários conferir o contrato para conhecer os recursos que estão adquirindo junto com o imóvel.
Cuidados a serem tomados
Na implantação de condomínio, o síndico deve tomar uma série de cuidados relacionados a diversos pontos da administração:
- Guarda de documentos como alvarás, autos de vistoria, projetos executivos das instalações, manual do proprietário, manuais técnicos e certificados de garantias dos equipamentos, além de notas fiscais.
- Revisão da cota condominial, uma vez que o valor indicado pela construtora pode não ser adequado para as necessidades do condomínio.
- Avaliação de cadastros que podem ser benéficos ao condomínio, como, por exemplo, o registro nas empresas de saneamento que cobram tarifas diferenciadas para uso residencial ou comercial.
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