primeira e segunda chamada para assembleia

Primeira e segunda chamada para assembleia

Chegou a convocação, com os horários da primeira e segunda chamada para assembleia condominial. Você sabe o que elas são e qual horário seguir?

A assembleia condominial é a ferramenta que discute assuntos de interesse dos condôminos. A ideia é chegar a uma decisão para a coletividade. Por isso, tudo depende da correta convocação para assembleia, momento em que os condôminos são chamados para comparecer.

Mas poucos entendem o que é a primeira e a segunda chamada para assembleia.

Você sabe o que são as chamadas para a reunião? Confira!

O que são as chamadas para assembleia?

primeira e segunda chamada para assembleia

As chamadas para assembleia são momentos que antecedem os trabalhos da reunião que discutirá os assuntos previstos na pauta.

Os condôminos comparecem ao local da assembleia, assinam a lista de presença, indicando seu nome e sua unidade. Neste momento, o síndico confere as procurações e a inadimplência. Se o quórum for atendido, inicia a reunião.

Mas se existem dois horários, para primeira e segunda chamada para assembleia, no edital de convocação, qual deve ser atendido

primeira e segunda chamada para assembleia

O primeiro. Os condôminos devem comparecer no horário estabelecido para a primeira chamada para assembleia. Se houver atendimento ao quórum da primeira chamada, os trabalhos são iniciados.

Se não houver, espera-se o intervalo de tempo determinado para que a segunda chamada para assembleia seja realizada. 

Para explicar melhor as chamadas previstas na convocação para assembleia, vamos exemplificar a situação.

Primeira chamada para assembleia

primeira e segunda chamada para assembleia

De acordo com o artigo 1.352 do Código Civil,

“salvo quando exigido quórum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais”.

Os votos são proporcionais à fração ideal de cada condômino, salvo disposição diferente na convenção.

No edital de convocação para assembleia, a primeira chamada estava prevista para 19 horas, e a segunda chamada estava prevista para 19h30.

Imagine que o condomínio X tenha 30 unidades. Na primeira chamada para assembleia, devem estar presentes os condôminos que representem pelo menos metade das frações.

Se todas as 30 unidades tiverem a mesma fração ideal, bastariam 15 presentes (representando cada um uma unidade) para o início da assembleia, sendo que 8 já seriam maioria.

A assembleia só pode começar com este número mínimo. Se não atingir esse número, o síndico deve esperar até 19h30 para fazer a segunda chamada para assembleia.

Vale destacar que o intervalo de tempo entre as chamadas para assembleia é determinado pela convenção de condomínio. A prática comum é que seja entre 30 e 40 minutos.

Segunda chamada para assembleia

primeira e segunda chamada para assembleia

O Código Civil, no artigo 1.353, estabelece que

“a assembleia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quórum especial”.

A segunda chamada para assembleia acontecerá quando não estiver presente o número mínimo de condôminos em primeira chamada.

No exemplo, se tivessem apenas 10 presentes, o síndico aguardaria 19h30 para fazer a segunda convocação. Neste caso, a assembleia começaria com qualquer número, sendo a deliberação realizada pela maioria dos presentes.

Isso, claro, se não houver exigência de quórum especial.

Atraso na assembleia

primeira e segunda chamada para assembleia

Muitos condôminos não conseguem atender à primeira chamada. Eles terão voto válido?

Se a assembleia se iniciar na primeira convocação com o número exigido, os atrasados podem participar do que ainda não foi deliberado. No entanto, as decisões já tomadas anteriormente não serão modificadas.

Entender a primeira e a segunda chamada para assembleia evita muitas confusões desnecessárias no condomínio.

O ideal é todos estarem presentes já na primeira convocação para que não percam nenhuma decisão de seu interesse.

Ainda tem dúvidas? Confira nosso Guia Prático da Assembleia Geral!


Conteúdo similar