Engana-se quem acredita que em condomínios não se apliquem as regras de trânsito por tratar-se de uma propriedade particular. Há que se seguir as regras de trânsito no condomínio, sim.
Quem mora em condomínio sabe o quanto é fundamental ter regras claras como meio de fortalecer a convivência harmoniosa entre os moradores. E isso vale para o trânsito interno também.
Estas normas são baseadas no Código de Trânsito Brasileiro e devem ser obedecidas pelos moradores.
Regras de trânsito no condomínio e poder de multa
Por isso, respeitar regras de trânsito é fundamental mesmo tratando-se de via interna condominial. De todo modo, o síndico não tem poder para aplicar multa de trânsito a quem infringir as regras de trânsito no condomínio.
No entanto, ele pode aplicar multas administrativas por infrações de circulação, estacionamento e parada proibida. Mas esse movimento só pode ser feito se estas regras estiverem descritas claramente no regimento interno do condomínio.
Para isso, é necessário realização de assembleia com participação dos moradores.
Da ata deve constar a deliberação dos condôminos quanto à aprovação do projeto de sinalização das vias internas condominiais.
É preciso ter em mente que haverá aplicação de multa de trânsito quando as vias internas do condomínio forem suscetíveis de fiscalização, quando classificadas como abertas à circulação.
Neste caso, elas devem ser sinalizadas respeitando as regras da legislação nacional de trânsito.
Velocidade permitida dentro do condomínio
A velocidade normalmente é definida durante as assembleias de implantação dos condomínios, podendo variar de 10 até 30 km/h, dependendo da área abrangente.
Condomínios com garagens cobertas e área de circulação pequena, por exemplo, limitam a velocidade a 10 km/h. Já os condomínios com maior área de circulação e que chegam a ter ruas internas, além de placas sinalizadoras, utilizam também quebra-molas para forçar a redução de velocidade. E costumam ter 20 km/h como limite.
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Estabelecer limite de velocidade é essencial tanto para que as pessoas circulem mais livremente e despreocupadas em uma área cercada ao redor de suas residências, quanto pelos inúmeros animais de estimação e crianças.
Afinal, estes são alvos muito fáceis de motoristas apressados.
Mas a dúvida que fica é para os casos de acidente. A quem recorrer?
Mesmo que o condomínio não tenha nenhum poder sobre a lei de trânsito, o caso deve ser tratado como uma infração na via pública.
Regras de trânsito no condomínio
É importante esclarecer que dentro dos condomínios, a área destinada à circulação de veículos submete-se à aplicação não só das regras instituídas pela assembleia e regulamento do próprio condomínio, como também devem seguir as normas descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Cabe aos moradores ficarem atentos ao cumprimento das regras de trânsito no condomínio.
Além disso, é preciso também que esteja claro para todos qual o procedimento a ser seguido caso algum acidente ocorra.
Leia também: 10 passos para prevenir acidentes nas vias do condomínio
Por isso, a instalação de sinalização é a primeira medida a ser tomada pelo condomínio.
O principal objetivo dessa ação é informar a velocidade máxima permitida, em que áreas os carros devem parar, onde não devem estacionar e alertar sobre a circulação de crianças.
Algumas ações para prevenir acidentes dentro dos condomínios
Educação
Educar e manter os moradores informados são grandes aliados na prevenção de acidentes. Por isso, é preciso sempre reforçar as regras de trânsito do condomínio em informes afixados no elevador ou no quadro de avisos.
Assembleia do condomínio
Embora as regras de trânsito do condomínio sejam embasadas no Código de Trânsito Brasileiro, normas como limite de velocidade, por exemplo, precisam ser decididas em assembleia. Assim, se evita problemas futuros.
Redutores de velocidade
Colocar lombadas em pontos estratégicos, como travessia de moradores e visitantes, evita que motoristas apressados desrespeitem as regras de trânsito do condomínio.
Câmeras de vigilância
A vigilância em tempo real, por intermédio de câmeras, auxilia na identificação de quem está violando as regras de trânsito do condomínio. Além disso, pelas câmeras é possível averiguar corretamente no caso de ocorrer algum acidente.
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