regras do salão de jogos do condomínio

Regras do salão de jogos do condomínio

Para que tudo funcione bem no condomínio, regras claras são necessárias. Veja as principais regras do salão de jogos do condomínio – e também aquelas que não podem ser estabelecidas, por serem consideradas abusivas.

Assim como qualquer espaço comum, é preciso estabelecer regras do salão de jogos do condomínio.

Já imaginou um grupo de jovens jogando sinuca ou pebolim às 2 horas da manhã, aos gritos, incomodando os moradores dos andares mais baixos?

Para evitar os abusos, a coletividade deve adicionar regras de convivência e de funcionamento desse espaço.

É preciso, porém, ficar atento para que não sejam estabelecidas regras abusivas.

Veja a seguir como funcionam as regras do salão de jogos do condomínios.

Quais as principais regras do salão de jogos do condomínio?

regras do salão de jogos do condomínio

As regras do salão de jogos devem abranger, no mínimo, quem pode utilizá-lo, o horário de funcionamento, as condutas proibidas com suas respectivas sanções.

Veja o mais comum acerca desses pontos:

  • Quem pode utilizá-lo: moradores (e visitantes), podem utilizar o salão de jogos do condomínio, devendo, para tanto, retirar as chaves na portaria/zeladoria. A idade também pode ser limitada, se for o desejo da coletividade;
  • Horário de funcionamento: o salão de jogos pode ser utilizado de 8 horas às 22 horas;
  • Condutas proibidas: brincadeiras que possam danificar os equipamentos e instalações, uso impróprio do equipamento (desvio de finalidade), exceder no barulho no local etc.
  • Sanções: mesmas previstas no regimento interno, tais como advertência, multa e suspensão de uso (as sanções devem ser escalonadas).

Regras abusivas

regras abusivas do salão de jogos do condomínio

Existe uma regra abusiva que alguns condomínios estabelecem sobre o uso do salão de jogos e de outras áreas comuns: proibir que o morador inadimplente frequente esses espaços

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o morador inadimplente pode fazer uso de piscina, salão de festas, salão de jogos, churrasqueira e outros espaços comuns.

No entendimento do tribunal, o condomínio só pode utilizar de meios financeiros para exigir que a dívida seja paga.

Sobre o uso do salão por visitantes (ou sua proibição), não há abuso.

Depende do que a coletividade deseja.

É possível limitar o uso aos finais de semana ou quanto aos horários, por exemplo.

O mesmo ocorre com a idade.

Há locais em que os menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável.

Como adicionar regras do salão de jogos do condomínio?

como aprovar normas do salão de jogos do condomínio

O regimento interno é o documento que reúne as regras de convivência, de caráter cotidiano de um condomínio.

As regras do salão de jogos do condomínio podem constar somente em uma circular, mas essa prática não é recomendável.

O ideal é inseri-las no regimento.

Para isso, há alguns passos obrigatórios para atualizar esse documento.

São eles:

  1. O síndico deve convocar uma assembleia de condôminos para aprovar as alterações propostas. Neste caso, é a adição de regras do salão de jogos do condomínio;
  2. As alterações devem ser aprovadas por maioria simples (50% mais um), que é o quórum para modificação do regimento interno;
  3. O resultado da assembleia deve ser registrado na ata da reunião

As regras do salão de jogos do condomínio devem ser definidas pela coletividade em assembleia, obedecendo ao quórum para modificação do regimento interno. 

Conteúdo similar