eSocial no condomínio: o que muda?


O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma criação do governo brasileiro para unificar a prestação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelos empregadores. O novo sistema será obrigatório a partir de 2018, e é bom o síndico se preparar para aplicar o eSocial no condomínio.

Saiba um pouco mais sobre o tema no presente texto.

 

eSocial no condomínio

O condomínio, assim como as empresas, possui funcionários, o que gera obrigações acessórias para o gestor. A informação sobre as rotinas trabalhistas era dispersa até o surgimento do eSocial. Porém, o novo sistema unificará os dados sobre admissões, pagamento de férias, horas extras, acidentes de trabalho, rescisões e outros eventos. O envio será em tempo real, o que demanda maior organização por parte do síndico.

 

Na prática, a aplicação do eSocial no condomínio não criou novas obrigações. A diferença é que um único arquivo conterá as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o que facilita a fiscalização do governo. Em consequência, os condomínios que não estiverem prontos para o eSocial estarão mais sujeitos às autuações da Receita Federal.

Para empresas com faturamento menor do que R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) em 2016 – entre elas, os condomínios, a obrigatoriedade passará a vigorar em 1º de Julho de 2018.

 

Mudanças no condomínio com o eSocial

esocial no condomínio dicas para síndicos

A principal medida que o síndico deverá tomar para se adequar ao sistema eSocial é mudar a cultura de gestão. Para transmitir as informações em tempo real, deve existir um planejamento para isso.

 

Os condomínios que possuem o auxílio de administradora não sentirão o impacto da mudança, porque é ela a responsável por enviar os dados pelo eSocial.

Porém, quando o trabalho recair sobre o síndico, ele deve estar atento às seguintes questões:

  • Evite acumular informações sobre os fatos ocorridos com os empregados do condomínio;
  • Ao admitir um empregado, é preciso enviar até um dia antes do início do trabalho os dados pessoais e trabalhistas do indivíduo, bem como as informações da contratação;
  • Tenha sempre os laudos médicos e atestados dentro da validade, em atendimento às normas de Medicina e Segurança do Trabalho;
  • Procure auxílio de um contador para que nenhuma obrigação acessória deixe de ser transmitida;
  • Busque conhecimento legal sobre a gestão condominial.

 

Quando o síndico optar pelo auxílio de prestadores de serviços (administradora, escritório de contabilidade e outros), deverá se atentar à aptidão deles para trabalhar com o sistema eSocial. Isso porque o próprio condomínio poderá receber notificações e multas caso o envio das informações não esteja dentro do padrão determinado.

Os prestadores deverão, inclusive,se mostrar atualizados sobre as novidades do eSocial por meio do site, que é o local onde o Comitê Gestor do projeto deposita informações.

 

Adequação ao eSocial

esocial no condomínio dicas para síndicos adequação ao sistema

Separamos algumas dicas práticas para o síndico se preparar para o eSocial no condomínio. Veja:

  • Faça a validação cadastral no portal eSocial com todos os dados dos empregados do condomínio;
  • Providencie os laudos médicos necessários, conforme o padrão de layout do sistema;
  • Descreva as funções exercidas pelos funcionários do condomínio;
  • Faça relatórios sobre os processos administrativos e judiciais que o condomínio enfrenta, pois eles serão informados ao eSocial.

 

O eSocial está chegando! Se você é o único responsável pelo condomínio ou se possui auxílio de administradora, fique por dentro do assunto para não ser pego de surpresa!