obrigações do síndico

Conheça as obrigações do síndico

É importante conhecer as obrigações do síndico do condomínio, seja você morador, síndico ou mesmo candidato a síndico. Confira!

O representante do condomínio não é o “dono” do condomínio. Existem as obrigações do síndico que em nada se confundem com “poder mandar” como quiser.

O síndico possui atribuições legais e outros deveres que deve cumprir para que tudo funcione perfeitamente.

Mas quais são eles? Há alguma prática que normalmente é negligenciada, mas é dever do síndico?

Confira!

Representar o condomínio

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Uma das obrigações do síndico muito conhecidas é ser representante do condomínio.

Em qualquer situação que envolva os assuntos dessa coletividade, é ele o responsável por representá-la.

Isso envolve ações judiciais e administrativas (como autor ou réu), reuniões, encontros informais e outras atividades. 

Quando se fala em representar o condomínio em juízo, o síndico deverá contar com o auxílio de um advogado.

Convocar assembleia de condôminos

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É dever do síndico convocar assembleia de condôminos em diversas ocasiões.

As assembleias já devem acontecer com alguma periodicidade para deixar os condôminos por dentro do que está ocorrendo.

Mas há também aquelas extraordinárias que servem para um propósito específico.

Obedecendo às leis condominiais, é uma das obrigações do síndico convocá-la na forma e no prazo da lei.

Também é função do síndico “dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio”. 

Cumprir e fazer cumprir as normas condominiais

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Existe, em um condomínio, a convenção, o regimento interno e as determinações em assembleia.

São normas condominiais que regulam a vida coletiva.

Uma das obrigações do síndico é cumprir e fazer cumprir tais regras.

Um morador que não respeita a norma sobre as áreas comuns pode ocasionar muitos problemas.

Por outro lado, o vizinho que realiza mudança fora do horário permitido também está “fora da lei”.

O síndico deve se atentar a todas essas questões para que a coletividade não seja prejudicada.

Zelar pelo condomínio

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Qualquer providência destinada à conservação e à guarda das partes comuns do condomínio são de responsabilidade do síndico.

Afinal, os moradores querem usufruir de uma estrutura a pleno funcionamento.

Isso também envolve a prestação dos serviços no local.

Essas são obrigações do síndico que, quando negligenciadas, podem provocar muitos problemas e reclamações.

Outro dever do síndico que diz respeito ao cuidado do condomínio é a realização de seguro da edificação, que é uma das medidas de proteção e segurança.

Esse seguro é de contratação obrigatória e, se o síndico não a fizer, pode responder por eventuais danos causados a terceiros.

Cuidar das finanças do condomínio

quais são as obrigações do síndico

Muitas questões no dia a dia do condomínio diz respeito à gestão financeira.

A taxa condominial, por exemplo, possui um valor que depende de uma projeção anual de despesas e receitas.

Por isso, há diversas obrigações do síndico que envolve as finanças do condomínio.

São elas: 

  • Solicitar, no mínimo, 3 orçamentos para prestação de serviços ou realização de obras;
  • Elaborar o orçamento anual, elencando receitas e despesas previstas;
  • Prestar contas anualmente à assembleia e quando for exigido;
  • Cobrar dos condôminos as taxas condominiais;
  • Impor e cobrar multas devidas.

Todas essas atitudes são necessárias para que o síndico atue com responsabilidade diante do dinheiro coletivo.

As obrigações do síndico são muitas e envolvem grande responsabilidade. Felizmente, em alguns locais, o síndico pode contar com a ajuda de subsíndico, Conselho Fiscal e Administradora de Condomínios.

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