O Código Civil dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do síndico. Quando condôminos se deparam com um administrador que age de má-fé, lesando a coletividade, podem entrar com um processo contra síndico do condomínio. Veja as situações em que é comum essa ação judicial e entenda como proceder caso aconteça em seu prédio.
Falha na prestação de contas
O síndico possui a obrigação de prestar contas à assembleia anualmente e quando exigidas, conforme artigo 1.348 do Código Civil. Para cumpri-la, deverá convocar anualmente a assembleia de condôminos, na forma prevista na convenção, para prestar contas. Se o síndico não convocar a reunião, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
Entretanto, há situações em que o síndico apresenta falha na prestação de contas, deixando de realizá-la ou tendo as contas não aprovadas. Essas ações contribuem para a desconfiança dos condôminos, que entendem que a gestão condominial não é transparente.
Em especial nas contas não aprovadas, há casos em que há desvio de dinheiro e superfaturamento de obras. Se o síndico não efetuar os acertos financeiros necessários, os condôminos devem contratar um advogado para ingressar com um processo contra o síndico do condomínio.
Superfaturamento de obras
O superfaturamento de obras é algo muito comum em condomínios, infelizmente. A emissão de notas fiscais com valores adulterados permite que o síndico se aproprie indevidamente de valores condominiais. Sob o pretexto da contratação de prestadores de serviços para executar as obras, o síndico age de má-fé para ganhar ilicitamente.
Apesar da necessidade da aprovação prévia para determinadas obras, a medida não é suficiente para evitar o superfaturamento. O ideal é ter um acompanhamento de perto pelos condôminos do Conselho Fiscal.
Desvio de dinheiro
Apesar do Conselho Fiscal, órgão condominial que dá parecer sobre as contas prestadas pelo síndico e fiscaliza sua atuação, há síndicos que cometem desvios de dinheiro sem o conhecimento do conselho. O dinheiro proveniente das taxas condominiais e dos fundos, que serviriam para o condomínio, tem destinação pessoal.
Para tentar evitar a apropriação indébita, o condomínio pode contar com uma empresa de auditoria para acompanhar mensalmente a administração financeira realizada pelo síndico. Mas para os casos que já ocorreram, o processo contra síndico do condomínio é o mais indicado.
Como proceder para ingressar com processo contra síndico do condomínio
A destituição de síndico é uma das medidas tomadas pelos condôminos insatisfeitos com sua gestão. Entretanto, nos casos em que é necessário ingressar na justiça para reaver os valores desviados, os condôminos devem, em primeiro lugar, reunir as provas para embasar a ação judicial. O Conselho Fiscal e uma empresa de auditoria podem ajudar nesta tarefa.
Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos. Lembre que os próprios podem convocar a assembleia e aprovar as medidas.
O advogado será pago pelos condôminos, em forma de rateio.
O processo contra síndico do condomínio tem cabimento quando o administrador age de forma lesiva ao patrimônio coletivo e não corrige suas ações administrativamente. Suas atitudes ultrapassam o despreparo para o cargo ou a desídia em suas funções. Por isso, alguns condomínios optam por eleger um síndico ficha-limpa.
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